A Prefeitura de Bataguassu implanta a Remuneração Esporádica por Produtividade e Assiduidade, prevista no Projeto de Lei nº 90/2025, que estabelece o pagamento único de R$ 1.000,00 aos servidores ativos que cumprirem os critérios estipulados na legislação municipal. A medida, elaborada pela administração, garante a execução ainda em dezembro.

O pagamento está programado para ocorrer até o dia 10 de dezembro de 2025, período em que os gastos familiares costumam aumentar. O incentivo foi estruturado para contribuir com o planejamento financeiro dos servidores e reconhecer a atuação cotidiana das equipes que mantêm os serviços públicos funcionando ao longo do ano.

Para ter direito ao valor, o servidor deverá atender critérios como:

* permanência no quadro municipal por, no mínimo, 165 dias em 2025;

* não ultrapassar três faltas justificadas entre abril e novembro;

* não possuir faltas injustificadas no mesmo período;

* estar em exercício no dia 30 de novembro.

A remuneração possui natureza indenizatória, não se incorpora ao salário e não gera efeitos previdenciários, sendo destinada exclusivamente como incentivo anual vinculado à produtividade e à assiduidade.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 90/2025, a Gestão Municipal amplia a política de valorização dos servidores, criando um incentivo direto ao desempenho e à regularidade funcional ao longo do ano. A medida também eleva o amparo financeiro no período de maior demanda familiar, garantindo um benefício que reconhece o trabalho das equipes e fortalece a relação entre gestão e servidor.