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Em Câmara dos Deputados
Projeto obriga condenados a ressarcirem suas vítimas
O Projeto de Lei 603/25 estabelece o auxílio pelo qual o condenado deve ressarcir os danos causados à vítima, incluindo os custos de eventual trata...
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Há 6 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto assegura recomposição orçamentária das universidades com base na inflação oficial
O Projeto de Lei 760/25 assegura a recomposição anual das dotações orçamentárias das instituições de educação superior mantidas pela União com base...
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Há 6 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto pune com mais rigor organização criminosa que usar arma proibida
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 6 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto torna hediondos e inafiançáveis crimes de maus-tratos e abandono de pessoas idosas
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 6 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto estabelece regras para atendimento a vítimas de acidentes aéreos
Texto foi apresentado após acidente com voo da Voepass, que completou um ano. A Câmara discute o assunto
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Há 6 meses
Em Câmara dos Deputados
Relator defende possível derrubada de vetos à nova Lei de Licenciamento Ambiental; ouça a entrevista
O relator do projeto que deu origem à nova Lei de Licenciamento Ambiental , deputado Zé Vitor (PL-MG), afirmou que o Congresso Nacional pode derru...
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Há 6 meses
Em Câmara dos Deputados
Hugo Motta promete prioridade a medidas para proteger exportadores e defende diplomacia
Objetivo é reduzir danos provocados pelas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos
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Há 6 meses
Em Câmara dos Deputados
Subcomissão especial debate política federal de isenções e benefícios fiscais
A Subcomissão Especial das Isenções Fiscais da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feir...
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Há 6 meses
Em Câmara dos Deputados
Motta quer pautar projetos sobre proteção de crianças e adolescentes no meio digital
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação projetos que tratam da proteção de crianças e adolesc...
Câmara
Há 6 meses
Em Câmara dos Deputados
Mesa Diretora da Câmara vai encaminhar denúncias sobre ocupação do Plenário à Corregedoria
Caberá à Corregedoria Parlamentar analisar as condutas praticadas por diversos deputados
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Há 6 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto exclui responsabilidade penal de empresa que adota medidas de compliance
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 6 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão debate marco legal da geração distribuída no Brasil
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (13), audiência pública sobre o marco legal da geração distr...
Câmara
Há 6 meses
Em Câmara dos Deputados
Regulamentação do serviço de vídeo sob demanda deve ser votada diretamente no Plenário
Para sindicato da indústria audiovisual, legislação deve proteger toda a cadeia nacional do setor
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Há 6 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão debate desafios e oportunidades do uso da inteligência artificial na administração pública
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (13), audiência pública sobre os desafios e as opo...
Câmara
Há 6 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão debate acordo de compartilhamento de riscos para adoção de novos tratamentos pelo SUS
Um projeto de lei em análise na Câmara cria acordo de compartilhamento de risco entre o SUS e empresas para a incorporação de novas tecnologias em ...
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