Sábado, 13 de Junho de 2026
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Justiça

STF mantém lei que limita compra de terras por empresas estrangeiras
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Constitucionalidade foi questionada por entidades do agronegócio
STF determina atualização anual do valor do mínimo existencial
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Medida visa evitar o superendividamento da população
STJ manda soltar MC Poze e MC Ryan SP, presos em operação da PF
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Raphael Sousa Oliveira, criador da página Choquei, também foi solto
STF julga indenização a fotógrafo que ficou cego por ação da PM em SP
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Análise do caso está marcada para dia 28 na Primeira Turma do Supremo
STF determina adoção de plano para combater racismo estrutural no país
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Documento deve ser elaborado pelo governo federal em um ano
PF acha documentos no Alvorada e pede para interrogar Bolsonaro
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Em um cofre foram encontrados documentos pessoais e bens
STF mantém regras de isenção fiscal para agrotóxicos
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Decisão foi tomada por 8 votos a 2
STF mantém regra que reduz aposentadorias por invalidez
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Ministros aceitam recurso do INSS contra decisão da Justiça do Paraná
STF tem maioria para anular investigação contra governador do Acre
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Gladson Cameli é acusado de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro
STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas
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Corte tem placar de 6 votos a 0 pela inconstitucionalidade da regra
PF pede mais tempo para concluir perícia de Augusto Heleno
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Prazo para entrega do laudo termina hoje
Mendonça vota para validar mínimo existencial em R$ 600
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Votação seguiria até sexta-feira (19), mas foi interrompida
Terras indígenas: STF tem placar de 4 votos a 0 contra marco temporal
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Relator defende demarcação de todos os territórios em até dez anos
Moraes envia ao MJ formalização da extradição de Ramagem
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Ex-diretor da Abin foi condenado na trama golpista e fugiu para Miami
Abraji: uso do judiciário para coibir liberdade de imprensa cresce 20%
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Prática de assédio judiciário foi reconhecida pelo STF em 2024
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