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A Lei 15.207/25 institui a campanha Agosto Branco, destinada a conscientizar a população sobre o câncer de pulmão. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).
Conforme a lei, todo mês de agosto terá campanhas para esclarecer a população sobre os sintomas, o prognóstico e o tratamento da doença. Também haverá divulgação dos serviços de atenção à saúde de referência para o cuidado dos pacientes com o tumor.
A lei é originária do Projeto de Lei 4047/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). A matéria foi aprovada em agosto pelo Senado Federal e no ano passado pela Câmara.
Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) estimam que em torno de 30 mil novos casos de câncer de pulmão são diagnosticados anualmente no país. O tabagismo é apontado como a principal causa da doença.
Ao apresentar o projeto que deu origem à lei, Flávia Morais defendeu o diagnóstico precoce do câncer de pulmão, “já que ele evolui rápido e na maioria dos casos os sinais e sintomas só aparecem em estágio já avançado da doença”.
A parlamentar lembrou ainda que internacionalmente o dia 1º de agosto foi escolhido como o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Pulmão. No Brasil, em 1986, a Lei 7.488/86 criou o Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado em 29 de agosto.
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