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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1106/23 , que reconhece a robótica como esporte de competição e relevância educacional, obrigando os ministérios do Esporte e da Educação a promoverem eventos que ampliem os conhecimentos educacionais e esportivos na área.
O texto, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), define robótica educacional como a atividade prática que auxilia o aluno a construir o próprio conhecimento por meio de raciocínio lógico. A proposta também permite que a robótica seja oferecida como matéria extracurricular e optativa nas redes pública e privada de ensino.
O relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), recomendou a aprovação do projeto. Ele fez apenas uma alteração para que a inclusão fosse facultativa e não obrigatória, como estabelecia o texto original. Isso porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que novos componentes curriculares obrigatórios dependem de aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologação do Ministério da Educação.
"É indubitável que a robótica educacional, como atividade prática que auxilia o aluno na construção do próprio conhecimento, exerce um papel relevante no que tange à aquisição de competências digitais dos estudantes", afirmou Ramos.
Próximos passos
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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