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O senador Alan Rick (Republicanos-AC) agradeceu, em pronunciamento na terça-feira (2), aos membros da Comissão de Segurança Pública (CSP) pela aprovação de projeto de lei de autoria dele que autoriza entidades privadas a gerenciar o trabalho de detentos. Segundo o senador, o PL 352/2024 permite parcerias com empresas privadas, para que possam construir oficinas de trabalho dentro dos presídios. Ele reforçou que a iniciativa contempla ressocialização, qualificação profissional e possibilidade de contratação após o cumprimento da pena.
— O projeto permite parcerias com empresas privadas, para que possam construir oficinas de trabalho, unidades fabris, fábricas dentro dos presídios públicos e, dessa forma, tratar da ressocialização. E, no caso daqueles apenados no regime semiaberto, para que eles possam também ter a sua ocupação fora do presídio e retornar à noite para a instituição prisional. E, após cumprirem sua dívida com a sociedade, serem contratados com formação, com qualificação e capacitação — disse.
O senador também comemorou a aprovação do PL 1.791/2019 , que permite o aproveitamento de empregados das estatais do setor elétrico em outras empresas públicas, após processos de privatização.
— Esse projeto permite que profissionais que já estão qualificados, capacitados, têm experiência, possam ser aproveitados em outras empresas estatais e, dessa forma, possamos corrigir uma injustiça com trabalhadores, com empregados de empresas que anteriormente eram de responsabilidade do Estado brasileiro ou dos estados da Federação — declarou.
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