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O Projeto de Lei 2205/24, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), propõe criar, em todo o país, escolas públicas de ensino médio técnico com gestão cívico-militar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, essas escolas deverão oferecer cursos técnicos — como informática, mecânica, administração, saúde, meio ambiente, construção civil, logística, entre outros — combinados com educação regular, formação em civismo, disciplina e valores éticos.
O ensino será em tempo integral, com jornada mínima de oito horas diárias, três refeições, atividades extracurriculares (como esportes, oficinas culturais e de capacitação), apoio psicológico e social e aulas práticas em laboratórios ou oficinas.
Ao concluir o curso, o estudante terá direito a uma bolsa-incentivo por um ano. Empresas que contratarem esses jovens poderão deduzir parte do custo da bolsa no Imposto de Renda.
A gestão será feita por diretores e coordenadores selecionados por mérito, com apoio de militares da reserva das Forças Armadas, Polícias ou Corpos de Bombeiros Militares. Eles auxiliarão na disciplina e na administração. O corpo docente será formado por profissionais com experiência técnica.
Segundo Mosquini, a iniciativa é uma resposta às necessidades contemporâneas de formação profissional e uma estratégia para fortalecer a educação pública no Brasil.
"A implementação das Escolas Cívico-Militares de Ensino Profissionalizante promoverá a formação de cidadãos mais conscientes, preparados e capazes de contribuir para o progresso e a prosperidade do país", avalia o deputado.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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