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AComissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o Relatório da Receita do Orçamento de 2026 ( PLN 15/2025 ), que prevê um aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas em relação ao que previa o projeto original do Executivo — que estabelece um total de aproximadamente R$ 2,6 trilhões.
De acordo com a relatora das receitas, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a revisão foi necessária por causa de medidas tributárias não aprovadas pelo Congresso e que estavam consideradas no Orçamento. Por outro lado, ela disse que medidas como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) devem render mais do que o previsto inicialmente. A senadora também avalia que a União deve arrecadar cerca de R$ 14 bilhões com medidas de defesa comercial a vários setores produtivos.
Nos últimos 10 anos, somente em 2019 o Congresso Nacional não reestimou as receitas orçamentárias enviadas pelo Executivo. Em cinco anos, a arrecadação foi menor que a prevista.
Também foi aprovado pela CMO o projeto de lei que abrecrédito especialno Orçamento de 2025 no valor de R$ 10,5 milhões, a serem destinados à Companhia Docas do Rio Grande do Norte ( PLN 16/2025 ). Os recursos devem ser utilizados na substituição de defensas marítimas do Porto de Maceió (AL). Defensas marítimas são estruturas de segurança que absorvem o impacto de navios e barcos durante a atracação.
Após essas aprovações, a reunião da comissão foi suspensa e deve ser reiniciada após uma audiência pública sobre obras irregulares. Foi incluído na pauta o relatório preliminar da Lei Orçamentária de 2026.
Da Agência Câmara de Notícias
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