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A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou na quarta-feira (3) requerimento do senador Jorge Seif (PL-SC) para convocar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para que ela esclareça informações sobre a minuta de resolução da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) que propõe a publicação das listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs).
Segundo Seif, a ministra havia sido convidada anteriormente a comparecer voluntariamente ( REQ 46/2025 - CRA ) para esclarecer pontos sensíveis da proposta apresentada pela Conabio. Marina não compareceu, argumentou ele, restando como única alternativa a convocação pelo novo requerimento ( REQ 53/2025 - CRA ).
Para o senador, a classificação "equivocada" de espécies como invasoras (por exemplo, a tilápia, segundo ele) pode gerar impactos significativos na agropecuária, na silvicultura, na pesca e em outras cadeias produtivas essenciais ao país, afetando milhares de empregos e comprometendo a segurança jurídica do setor produtivo.
“A minuta submetida à Conabio tem gerado ampla controvérsia técnica, institucional e econômica. A Nota Técnica 46/2025 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apontou fragilidades metodológicas, ausência de base científica robusta e falta de articulação entre os órgãos governamentais envolvidos”, argumenta Seif na justificativa do requerimento.
— Eu gostaria que ela explicasse, para mim e para os demais senadores, de onde eles tiraram que essas espécies são invasoras, destrutivas, e que tem que acabar com 50% dessa produção no Brasil nos próximos 5 anos — disse o senador.
A ministra deverá comparecer perante a comissão no dia 10 de dezembro, às 14h.
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