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O Governo de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE SP), e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica. É a primeira vez que uma controladoria estadual firma uma parceria com a OCDE, marcando um avanço inédito na agenda de integridade do Governo de SP.
O objetivo é que o órgão internacional avalie o conjunto de normas e as políticas de integridade da gestão paulista. A partir dessa análise, a OCDE apresentará recomendações para aprimorar o sistema de integridade pública do Estado.
“A assinatura do acordo representa um marco para o Estado de São Paulo e para as políticas de integridade no âmbito subnacional. Pela primeira vez uma controladoria estadual conduz um projeto dessa envergadura com a OCDE, o que demonstra o compromisso deste Governo com a transparência, a governança e o combate à corrupção”, afirma o Controlador Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, que ainda acrescentou: “Ao contar com a ampla experiência internacional da OCDE no fortalecimento de sistemas de integridade de diferentes países, teremos um diagnóstico qualificado e recomendações concretas que nos permitirão avançar em direção a uma mudança cultural, consolidando a integridade como valor permanente na Administração Pública paulista”.
As tratativas com a OCDE também preveem o intercâmbio de informações técnicas, experiências e metodologias para apoiar ações de integridade, ética, transparência e compliance (conformidade), focadas na prevenção e no combate à corrupção. A parceria também visa estimular a autorregulação das pessoas jurídicas, com foco especial nas empresas que atuam no setor de infraestrutura.
O acordo com a OCDE faz parte do programa Radar Anticorrupção, que reúne 128 ações voltadas a fortalecer a gestão pública, prevenir riscos de fraude e corrupção , aprimorar mecanismos de detecção e responsabilização e ampliar transparência, governança e compliance em toda a administração estadual.
A parceria prevê também a realização de dois workshops de um dia, destinados a reforçar a conscientização e aprimorar a capacitação de servidores e gestores públicos em temas relacionados à integridade. O acordo terá vigência inicial de 15 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses, mediante termo aditivo. Entre os compromissos previstos, estão a análise do arcabouço normativo estadual de integridade por parte da OCDE e a elaboração de recomendações concretas para o aprimoramento das políticas de integridade pública.
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