Habite-se Declaratório completa um ano, ganha força digital e bate recorde histórico

A modernização da emissão da Carta de Habite-se em Campo Grande está transformando a rotina da construção civil e trazendo mais eficiência à administração pública. Desde a publicação do decreto nº 16.082/2024, que instituiu o Habite-se Declaratório, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades) vem implementando mudanças que resultaram em agilidade, transparência e qualidade no atendimento aos profissionais do setor.

O novo modelo permite que o responsável técnico ateste, sob sua responsabilidade, que a obra está em conformidade com normas urbanísticas e ambientais, sem necessidade de vistoria prévia. A medida veio para reduzir burocracia, acelerar processos e garantir que todas as construções estejam regularizadas, acompanhando o crescimento urbano da capital.

Logo após a implantação, a Semades promoveu capacitações para profissionais e acadêmicos, explicando o novo modelo, padronizando envios e reduzindo erros.

No início de 2025, enquanto o fluxo ainda era físico, um sistema provisório via Google Drive já acelerava análises e permitia o cumprimento do prazo de três dias para emissão do Habite-se após a validação da documentação pelo auditor fiscal.

O grande salto ocorreu em 19 de maio de 2025, quando o processo de Habite-se passou a ser totalmente eletrônico, integrado ao Sistema de Aprovação Digital. Desde então, não há mais necessidade de processos físicos, concentrando todas as etapas em um único fluxo digital.

Para a prefeita Adriane Lopes, a digitalização vai além da eficiência administrativa. “Investir em tecnologia, planejamento e capacitação faz diferença na vida das pessoas. Reduzimos filas, aceleramos processos e trouxemos mais transparência, construindo uma cidade mais moderna e preparada para atender a população e os profissionais da construção civil”, afirma.

O secretário da Semades, Ademar Silva Junior, reforça: “Estamos vivendo um momento histórico. A digitalização reduziu etapas, aumentou a agilidade e ampliou a transparência. Mesmo com desafios, nossa equipe mostrou capacidade de adaptação. O resultado é um serviço muito mais rápido e eficiente”.

Resultados e recorde histórico

Antes da digitalização, eram emitidas entre 170 e 200 Cartas de Habite-se por mês. Com o novo sistema, os números dispararam. Em julho de 2025, foram emitidos 312 documentos, um recorde histórico em uma década, mesmo com equipe menor que a disponível em 2015.

Nos meses seguintes, a média de emissões manteve-se em torno de 250 documentos mensais, demonstrando consistência e eficiência. Para Maiara Teixeira de Moraes, gerente de conclusão de obras, “o Habite-se no Sistema de Aprovação Digital transformou nossa rotina. Hoje, damos respostas mais rápidas, eliminamos retrabalho e acompanhamos cada etapa com precisão”.

Em novembro de 2025, a Prefeitura concluiu a reestruturação interna, encerrando definitivamente os processos físicos e adotando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta oficial do Governo Federal. A medida simplificou tarefas manuais como impressão, movimentação de processos e emissão de documentos.

Desde maio, 1.109 processos de conclusão de obra foram abertos digitalmente, sendo 80% relacionados ao Habite-se Declaratório.

Comparando 2024 e 2025, o volume de emissões cresceu cerca de 30%, consolidando 2025 como o ano de maior evolução tecnológica e operacional no setor de Habite-se em Campo Grande.

Perspectivas para 2026

A Semades planeja expandir o Habite-se Declaratório para incluir uso comercial e outros tipos de edificações, além dos empreendimentos residenciais unifamiliares ou pequenos condomínios de até cinco unidades.

A formação continuada será intensificada. Segundo Maiara, “quanto mais difundimos conhecimento, mais recebemos processos completos e padronizados. Em 2026, vamos ampliar capacitações em instituições de classe e universidades, beneficiando Prefeitura, técnicos e população”.

O Habite-se Declaratório, implementado em 12 de dezembro de 2024, representa uma mudança na forma de formalizar empreendimentos, tornando mais ágil a regularização de imóveis e acompanhando o ritmo de crescimento da capital. A iniciativa é considerada um marco para o setor e para a administração pública, unindo tecnologia, eficiência e transparência em um serviço moderno, rápido e acessível a todos.