Orçamento 2026 do Governo de São Paulo é aprovado pela Assembleia Legislativa

O Orçamento estadual para 2026 do Governo de São Paulo foi aprovado na noite desta terça-feira (16) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A estimativa de receita é R$ 382,3 bilhões, sendo R$ 30,9 bilhões em investimentos.

Quase três quartos da receita estão direcionados às áreas essenciais de educação, saúde, segurança pública, geração de empregos, cultura, desenvolvimento social, habitação de interesse social, segurança hídrica e preservação ambiental. O objetivo é ampliar a qualidade do atendimento ao cidadão e reduzir desigualdades.

Entre os destaques do orçamento está o Programa SuperAção SP, lançado em 2025, que integra diversas secretarias em ações voltadas à superação da pobreza extrema, promovendo autonomia por meio de capacitação e inserção no mercado de trabalho. A iniciativa conta com fonte adicional de recursos, o que representa crescimento de cerca de 50% no orçamento da secretaria.

Na infraestrutura, o orçamento prevê a continuidade das obras das Linhas 6-Laranja, 17-Ouro, 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás e 15-Prata do Metrô, além da modernização das linhas ferroviárias e das rodovias estaduais, incluindo o recém-concedido Lote Paranapanema, estratégico para o agronegócio paulista. Também estão contemplados recursos para o término do Rodoanel Norte e para iniciativas como o início da construção do Túnel Imerso Santos-Guarujá, a implantação do Trem Intercidades (São Paulo–Campinas) e a criação do Centro Administrativo de São Paulo, projeto emblemático de revitalização urbana no centro da capital.

Votação
O texto aprovado do Projeto de Lei 1036/2025 incorporou 15.030 das 31.417 emendas apresentadas pelos parlamentares, o que resultou em remanejamento de cerca de R$ 1 bilhão entre as secretarias estaduais.

Também foi mantida a destinação de emendas que a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) têm à disposição para distribuição aos municípios paulistas durante as audiências públicas do Orçamento, anualmente realizadas em diversas cidades de todas as regiões do estado.

A Lei Orçamentária Anual para 2026 foi construída a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Alesp no primeiro semestre, e as previsões do projeto do Plano Plurianual 2024-2027. Além de orçar a receita, a proposta orçamentária estabelece as despesas dos diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, como secretarias, autarquias, empresas e universidades.

A Alesp aprovou também nesta terça o Projeto de Decreto Legislativo 46/2025, que considera regular a prestação de contas apresentada pelo Executivo referente ao exercício financeiro de 2024.