Deputado critica concessões em Mato Grosso do Sul e faz apelo ao Poder Público

Nesta terça-feira (26), na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado Roberto Hashioka (Republicanos) fez um apelo para que o poder público fiscalize as concessões de serviços públicos que estão no Estado. “É preciso que os órgãos responsáveis tomem as iniciativas pertinentes, pois não se pode condenar a sociedade para que tenhamos serviços de má qualidade que coloquem a vida e segurança das pessoas, das empresas e o desenvolvimento de nosso Estado”, considerou.

O parlamentar inicialmente relatou a renovação de contrato da Energisa. “A empresa conseguiu renovar aqui em Mato Grosso do Sul seu contrato por mais 30 anos. Isso foi possível por conta do Decreto Federal 12.068/2024, que permite que as concessões sejam renovadas sem licitação. Em recente audiência pública aqui na Casa de Leis sobre a Energisa, o lucro recorrente a partir de 2021 é um lucro líquido de R$ 458 mi; já em 2022 foi de R$ 522mi; em 2023; R$ 603mi, em 2024, de R$ 609mi; em 2025, de R$ 407mi, 1º trimestre de 2026 foi de 207 mi”, relatou.

O deputado também destacou que o lucro acontece devido a inflação acumulada. “Enquanto a inflação acumulada nesse período foi de 38,5%, o aumento da energia em nosso Estado atingiu 61,7%. As questões colocadas na audiência pública foram a interrupção de energia, principalmente na zona rural, na nossa região de Nova Andradina, tem propriedades que ficam até cinco dias sem retorno da mesma. Isso impacta negativamente na economia, principalmente aqueles que são produtores de leite. São mais 30 anos de concessão com um investimento de R$ 4,4bi. Será suficiente”, questionou Roberto Hashioka.

BR-163

Roberto Hashioka também lembrou da concessão da BR-163. “As concessões alferem primeiro os lucros e depois vai investir o dinheiro do próprio contribuinte, o capital não enfrenta risco, o capital ganha concessão e cobra do cidadão valores acima da inflação. Precisamos da participação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) para a produção de relatórios sobre as concessões. Na mesa seara de concessões, a gente pode falar da concessão da BR-163, essa é tão ou mais grave que a da Energisa, porque a concessão foi iniciada em 2014 com compromisso de fazer a duplicação do trecho total dos seus 845km, só foram duplicados 18%, 150km, e ao longo desse tempo, não foi feito nenhum quilômetro de duplicação, o contrato inicial estabelecia que se não cumprisse o cronograma de duplicação, o pedágio deveria sofrer redução. A Motiva teve, entre 2021 a 2025, 45,8% de correção no preço do pedágio, e a inflação foi de 38,5% nesse período”, explicou.

“Depois da repactuação, a Motiva teve um aumento significativo no seu faturamento, passando de R$ 302 para 769 mi, um aumento da ordem de mais de 140%. Nós temos nessa repactuação, a expectativa de mais 203km de duplicação, ou seja 22%, somados com os 18%, 40% de duplicação, ficarão ainda 450km em pista simples e a concessão foi renovada até 2054. Então teremos a BR-163 sem duplicação em seus mais 450km, mesmo que se façam faixas adicionais, não é tão expressiva na segurança e no conforto para aqueles que por lá transitam. É preciso ações do Estado através da AGEMS”, concluiu Roberto Hashioka.