Pedro Kemp critica PEC apresentada no Senado que institui Escala 7X0

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) usou a tribuna nesta terça-feira (16) para criticar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 12/26 - denominada de “PEC da Escala 7 X 0”, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL/RN). A proposta cria um regime flexível de trabalho baseado em horas acordadas entre patrão e empregado. Ela foi protocolada em contraposição à PEC que acaba com a escala 6 por 1. “Essa proposta é uma afronta aos trabalhadores. Querem a escala 7 por 0, que põe fim à CLT. Acaba na prática com todos os direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas como férias e décimo- terceiro salário”, destacou o deputado. Para ele, a proposta vai contra o momento em que se discute tempo mais livre para os trabalhadores que estão sob o regime celetista.

Já o deputado Zé Teixeira (PL) discordou. “Eu discordo totalmente da sua fala. O Poder Público já trabalha na escala 5 por 2. Com a tecnologia, a pessoa pode até trabalhar só um dia e folgar os outros 6, dependendo da função e remuneração. Acho que a flexibilidade é perfeitamente viável”, afirmou o parlamentar. Para Zé Teixeira, o fim da jornada 6 por 1 só prejudica os empresários, que serão obrigados a arcar com hora extra. “ O dono da padaria não pode parar de fazer o pão. Mas para isso precisa de trabalhadores. Com a escala 5 por 2 ele vai ter que pagar hora extra ou plantões”, argumentou .

Pedro Kemp voltou a defender a escala 6 por 1 em contrapartida a PEC 12/2026 “Em um país capitalista há a exploração do trabalho, por isso é preciso regras para regulamentar a jornada. O fim da escala 6 por 1 é para dar qualidade de vida ao trabalhador braçal. Se aprovarem essa nova PEC, proposta pelo senador Marinho, o trabalhador será escravizado e perderá seus direitos”, finalizou o deputado.

PEC 12/2026

A proposta protocolada no Senado Federal propõe a criação de um regime de trabalho flexível. A PEC permite que os trabalhadores optem por ser remunerados com base nas horas efetivamente trabalhadas, em vez do modelo tradicional de jornada mensal da CLT.

Entre os pontos principais da proposta estão:

Escolha do trabalhador: Permite que os empregados optem entre o regime tradicional da CLT ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Proporcionalidade: Direitos trabalhistas como férias, FGTS e 13º salário são calculados proporcionalmente à carga horária que for efetivamente cumprida.

Acordos Individuais: Prevê a possibilidade de acordos individuais sobre jornadas de trabalho prevalecerem sobre convenções coletivas.

Autonomia: O objetivo declarado é dar maior liberdade aos empregados para ajustarem suas jornadas às suas necessidades pessoais.