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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (24), projeto que reforça o acesso a exames genéticos e avaliações no SUS para detectar e prevenir o câncer de mama. O texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O Projeto de Lei (PL) 265/2020 assegura acesso a aconselhamento genético (em que um geneticista informa sobre os riscos de o paciente desenvolver a doença e sobre seus tratamentos) e a exames que identificam riscos de câncer de mama hereditários. Desde maio, o SUS incorporou sequenciamento genético para identificação de mutação nos genes BRCA1 e 2 (Portaria SCTIE/MS 025, de 2026).
O texto prevê que o Ministério da Saúde elabore regras sobre os serviços, inclusive para a testagem em cascata — a avaliação de parentes de uma pessoa com alteração genética identificada, para verificar os riscos.
A relatora do texto, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) argumentou que investir na prevenção evitará gastos com estágios mais avançados da doença. Ivete manteve o texto como veio da Câmara dos Deputados.
— Informações do Ministério da Saúde apontam que a doença foi responsável por mais de 20 mil óbitos no país apenas em 2023. Esses dados reforçam a necessidade de políticas públicas eficazes de prevenção.
A reunião foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O projeto altera a Lei 11.664, de 2008 , sobre tratamento de câncer de mama no SUS.
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