Proposta da AMIG cria comitê mineral para a América Latina

Em meio à corrida global por minerais críticos — insumos essenciais para a transição energética e para novas tecnologias —, a articulação internacional tem se tornado decisiva para países ricos em recursos naturais. Foi nesse contexto que a Associação Brasileira de Municípios Mineradores (AMIG Brasil) participou do 27º Congresso Mundial de Mineração (WMC 2026), em Lima, no Peru, reforçando a importância da presença brasileira nos principais fóruns globais do setor.

Além de acompanhar a programação do congresso, o presidente da entidade, Marco Antônio Lage, foi convidado para integrar uma mesa-redonda de alto nível com o tema "Rumo a uma Mineração do Futuro: Cadeias de Valor Resilientes, Sustentáveis e Competitivas em Minerais Críticos". O debate reuniu lideranças internacionais e evidenciou o papel central da América Latina no fornecimento de recursos estratégicos para a economia de baixo carbono.

Durante o evento, Lage apresentou uma proposta estratégica que foi prontamente aprovada pelos participantes: a criação de um comitê internacional entre países latino-americanos para discutir e revisar os marcos regulatórios do continente. A iniciativa, apoiada pelo ministro de Energia e Minas do Peru, Waldir Eloy, que a considera inovadora, busca orientar o novo ciclo da mineração, garantindo que a região atue de forma coordenada diante da crescente demanda global por recursos estratégicos.

Agenda internacional e protagonismo dos territórios – Lage enfatizou que a participação da AMIG Brasil reforça o posicionamento da entidade em ampliar sua inserção nas agendas internacionais, com foco na troca de conhecimento e na incorporação de melhores práticas para a mineração pública no país.

Durante sua participação, ele destacou que o momento global exige mais do que expansão produtiva.

"Estamos diante de uma discussão estratégica sobre terras raras e minerais críticos, fundamentais para a transição energética. A AMIG Brasil apoia a indústria mineral e reconhece a importância dos investimentos, mas defende uma mineração mais justa, sustentável e inclusiva — não apenas no discurso, mas na prática", afirmou.

Lage ressaltou que "as inquietações e pautas defendidas pela AMIG no Brasil são compartilhadas por outros países latino-americanos. Temos enfrentado no Brasil problemas relacionados a marco regulatório, fiscalização, questões ambientais e tributárias são gargalos comuns à Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Peru e Brasil — países com reservas estratégicas de minerais críticos."

Valor agregado no centro da estratégia – Um dos principais pontos defendidos pelo presidente da AMIG foi a necessidade de mudança no modelo econômico da mineração na América Latina. Segundo ele, países como o Brasil ainda operam majoritariamente como exportadores de commodities, sem capturar plenamente os benefícios da cadeia produtiva.

"O Brasil, por exemplo, é uma potência geológica, assim como o Peru, mas essa riqueza não se traduz em benefícios sociais proporcionais. Hoje, grande parte do beneficiamento ocorre fora do país — a China é um exemplo claro dessa capacidade. A China responde por pelo menos 70% da extração ou do refino global dessas substâncias. Precisamos mudar essa lógica e agregar valor aos nossos produtos", destacou.

Nesse contexto, Lage defendeu a construção de uma política mineral mais robusta, capaz de atrair investimentos não apenas para a exploração, mas também para o beneficiamento e a industrialização, promovendo inovação, desenvolvimento tecnológico e geração de conhecimento. "O comitê proposto servirá como base para políticas industriais que ampliem o conhecimento geológico e a agregação de valor nos países de origem", enfatizou.

Desafios estruturais e necessidade de reformas – Durante o debate, o presidente da AMIG também chamou atenção para entraves estruturais que limitam o desenvolvimento do setor no Brasil. Entre eles, um marco regulatório considerado ultrapassado — com código minerário de 1967 —, fragilidade na fiscalização e distorções tributárias.

"Hoje, o Brasil não cobra imposto de exportação sobre minerais, o que estimula a venda de commodities sem valor agregado. Isso ocorre também por causa da Lei Kandir, de 1996, que isentou as empresas exportadoras do pagamento do ICMS", pontuou. Segundo ele, cerca de 90% da produção nacional de minério de ferro é isenta deste imposto, o que gera impacto de bilhões de reais nos cofres dos estados produtores.

"Somente em 2025, foram exportadas cerca de 431 milhões de toneladas de produtos do setor mineral (alta de 7,1% em relação a 2024), totalizando aproximadamente US$ 46 bilhões (alta de 6,2%). O minério de ferro respondeu por 63,3% das exportações. Trata-se de um volume expressivo com baixa retenção de valor para União, estados e municípios", alertou.

Além disso, Lage destacou a estrutura de fiscalização insuficiente e concessões minerárias sem prazo definido. "Esses fatores dificultam a construção de uma mineração mais sustentável e eficiente", explicou.

Outro ponto crítico é o baixo conhecimento geológico do território nacional. "O Brasil conhece oficialmente apenas cerca de 30% do seu subsolo. Muitas vezes, empresas internacionais sabem mais sobre nossas reservas do que o próprio país. Isso precisa ser corrigido com investimento em pesquisa e desenvolvimento", afirmou.

Mineração sustentável e legado para os territórios – A fala de Lage também enfatizou a necessidade de garantir que a mineração deixe um legado positivo para os territórios. Ele citou os impactos de desastres recentes e questionou o retorno efetivo da atividade para as comunidades locais.

"A nossa história, no Brasil, mostra que ofertamos nossas riquezas, mas não colhemos os benefícios sociais. A pergunta que fica é: o que permanece para os territórios após a mineração?", pontuou. Como exemplo, mencionou o caso de Itabira (MG), cidade na qual é prefeito, berço da mineração da Vale, que enfrenta o esgotamento de suas reservas e o risco de declínio econômico. "Essa realidade precisa mudar e servir de alerta para toda a América Latina", disse.