Projeto de lei cria o Conselho Distrital de Defesa da Mulher

A Câmara Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (3), em primeiro turno, o projeto de lei 169/23, que cria o Conselho Distrital de Defesa da Mulher. Segundo o texto do projeto, o objetivo do conselho é promover ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. O projeto foi aprovado em primeiro turno e agora aguarda votação em segundo turno.

De acordo com o texto da proposta, o conselho será responsável por propor diretrizes para a Política Distrital de Defesa da Mulher voltadas à promoção de ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Também compete ao conselho acompanhar a destinação, aplicação e execução dos recursos destinados à política distrital de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

O projeto de lei é de autoria do deputado Roosevelt (PL), que defende a importância do conselho para a defesa das mulheres do Distrito Federal. “Este projeto de lei atende ao interesse público, visando prevenir, coibir e mudar nossa triste realidade no tocante às diversas formas de violência contra a mulher, razão pela qual se faz imprescindível sua apreciação e aprovação”, afirma o distrital na justificativa do projeto.