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O projeto de lei que institui o selo “Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho” ( PL 4.988/2023 ) está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (23), às 9h. A proposta reconhece empresas públicas e privadas que adotem medidas voltadas à promoção da igualdade racial, de gênero e da inclusão de pessoas com deficiência no ambiente laboral.
De autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o projeto tem relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto recebeu substitutivo (texto alternativo) da relatora, aprovado pela comissão no início de abril e volta ao colegiado para votação em turno suplementar, como prevê o Regimento Interno do Senado.
A proposta tramita em caráter terminativo, o que significa que, se aprovada, pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado. Esse regime é aplicado a matérias que tratam de temas de competência da comissão e acelera a tramitação legislativa, salvo se houver recurso de senadores para votação em Plenário.
Além desse item, a comissão também pode votar outras duas proposições em caráter terminativo. O PL 6.040/2019 , de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), garante atendimento integral a gestantes até a 18ª semana em planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica. Já o PL 4.798/2023 , do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e com relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), explicita na Lei do SUS a realização de ações de incentivo ao envelhecimento saudável.
Outros projetos previstos na pauta tratam da isenção de registro para cosméticos artesanais ( PL 1.281/2022 ), da validade de alimentos fornecidos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ( PL 2.205/2022 ), da atuação do serviço social em hospitais públicos ( PL 3.898/2023 ) e da criação do Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva ( PL 3.448/2023 ).
A CAS também deve analisar nove requerimentos para realização de audiências públicas, com temas como redução da jornada de trabalho, terapias celulares avançadas e a situação do SUS no Distrito Federal.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
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