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Câmara inicia votações desta quinta; acompanhe

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão de votação desta quinta-feira (12). Na pauta estão propostas que tratam de três acordo...

12/06/2025 às 11h18
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão de votação desta quinta-feira (12). Na pauta estão propostas que tratam de três acordos internacionais.

Os parlamentares analisam no momento o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 552/21 , sobre acordo de assistência jurídica mútua em matéria penal entre Brasil e Emirados Árabes Unidos, assinado em 2019.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Mais informações a seguir.

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