Proposta inédita de João Henrique Catan prevê “AirTags” para famílias de autistas em MS

Campo Grande, 12/08/2025 - A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve analisar em breve uma proposta inédita de autoria do deputado João Henrique Catan (PL-MS) que pode transformar a política de proteção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado. 

O projeto de lei 202/2025 prevê a entrega gratuita de dispositivos de rastreamento, como “AirTags” — pequenos dispositivos de rastreamento criados pela Apple para ajudar as pessoas a localizar objetos pessoais que, mais recentemente, têm sido usados também como ferramenta de segurança para crianças, idosos e pessoas com deficiência — ou similares, para famílias de pessoas com TEA nos níveis 2 e 3, já cadastradas no sistema estadual.

A medida altera a Lei nº 5.192/2018, que instituiu o Cadastro Estadual da Pessoa com TEA, e tem como objetivo evitar casos de fuga e desaparecimento, comuns entre indivíduos com autismo severo.

“O fornecimento de dispositivos de rastreamentovisa não apenas oferecer uma medida de segurança preventiva, mas também garantir mais autonomia e tranquilidade para as famílias”, justifica o parlamentar.

A proposta reforça outras iniciativas que já tramitam na ALEMS, como a criação de protocolo de busca imediata para autistas desaparecidos, com acionamento prioritário das forças de segurança, uso de drones e cães farejadores.

Pontos-chave da proposta:

- Quem recebe: famílias de pessoas com TEA nos níveis 2 e 3, devidamente cadastradas no Estado.

- O que será entregue: rastreadores tipo “AirTag” ou similares, com tecnologia Bluetooth e/ou GPS.

- Para quê: permitir localização em tempo real, prevenindo situações de risco.

- Como funcionará: regulamentação será feita pelo Poder Executivo, que definirá critérios de entrega, manutenção e proteção de dados.

Em todo o Brasil, casos de crianças e adultos autistas que desaparecem têm ganhado repercussão. A iniciativa do deputado João Henrique Catan responde diretamente a esse cenário, propondo uma política pública inovadora e preventiva.

A ação também se alinha a outras medidas em discussão no Congresso Nacional, como o uso obrigatório de cordões identificadores para pessoas com deficiência intelectual ou cognitiva, já debatido em âmbito federal.

Além de reforçar a segurança, o uso de rastreadores deve reduzir o estresse e a ansiedade das famílias, que convivem com o medo constante de fugas. Para o Estado, a medida pode gerar economia em operações de busca e maior agilidade em situações de emergência.

O projeto de lei segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Após isso, deve ser votado em plenário e, se aprovado, seguirá para sanção do Executivo.

“Este é um passo fundamental para garantir a segurança e a tranquilidade das famílias que convivem diariamente com os desafios do autismo. Espero que a Casa dê celeridade à votação deste projeto, para que possamos oferecer o quanto antes essa ferramenta tecnológica e inovadora, que pode salvar vidas e proporcionar mais autonomia às pessoas com TEA”, finalizou.