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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deverão comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater o Repetro — regime aduaneiro especial de importação e exportação de bens destinados às atividades de pesquisa e produção de petróleo e gás natural — e a política energética do país.
O comparecimento de Haddad e Silveira foi aprovado nesta terça-feira (12), juntamente com outro requerimento para realização de audiência pública sobre a inclusão de professores da educação infantil no piso nacional do magistério.
Os pedidos ( REQ 75/2025 – CAE e REQ 76/2025 – CAE ) de esclarecimentos por parte dos ministros foram formulados pelo senador Fernando Farias (MDB-AL). O senador Laércio Oliveira (PP-SE) elogiou a iniciativa e afirmou que a análise do Repetro exige informações exatas para embasar o debate.
— Esse é um assunto importantíssimo que chega a essa comissão para fazermos uma discussão adequada. O Repetro é um assunto muito grave e a gente precisa enfrentar essa discussão, tendo em mãos os dados precisos conforme o requerimento apresentado — disse.
Já a audiência sobre o piso do magistério para docentes da educação infantil foi proposta ( REQ 51/2025 – CAE ) pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e vai instruir o PL 2.387/2023 .
A parlamentar defende que a medida corrige uma distorção histórica ao reconhecer oficialmente esses profissionais como integrantes da carreira do magistério, com a garantia do piso salarial e acesso aos planos de carreira.
A data de comparecimento dos ministros e da audiência pública ainda será definida pela comissão.
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