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Na manhã desta terça-feira (19), o deputado estadual Lucas de Lima (sem partido) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 212/2025 que torna obrigatória a divulgação de informações sobre o vício em internet em todas as escolas e unidades de saúde, públicas e privadas, do Estado.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos deverão fixar avisos em locais visíveis e em seus quadros de comunicação. Além disso, deverão organizar redes de apoio com profissionais capacitados, realizar campanhas educativas e promover a capacitação de professores e funcionários da saúde para identificar sinais da dependência digital, como ansiedade, irritabilidade, compulsão por redes sociais e alterações no sono.
O texto também prevê que o Poder Executivo poderá firmar parcerias com universidades, associações de pais e entidades de apoio, além de regulamentar a lei em até 180 dias, priorizando a implementação em escolas com maior número de alunos.
Na justificativa, o deputado lembra que o vício em internet, também chamado de nomofobia ou dependência digital, atinge cada vez mais crianças e adolescentes. Segundo estudos citados no projeto, 93% dos jovens entre 9 e 17 anos usam a internet diariamente, o que representa cerca de 24,5 milhões de pessoas no Brasil.
Lucas de Lima ressalta que, embora ainda não seja classificado oficialmente como transtorno mental pela OMS ou pelo DSM-5, o problema já é reconhecido por causar danos psicológicos, físicos e sociais, como isolamento, humor deprimido, dificuldade de concentração, problemas de postura e até alterações gastrointestinais.
“A proibição do uso de celular nas escolas já foi um avanço, mas precisamos ir além e ensinar nossas crianças a se comportar no mundo virtual. As escolas e as unidades de saúde podem ser grandes aliadas neste combate”, defendeu o parlamentar.
O projeto agora segue para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ir a votação em plenário.
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