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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3181/25, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 330 funções comissionadas FC-6 para os gabinetes dos 33 ministros da corte. O texto será enviado ao Senado.
O projeto foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (19) com parecer favorável do relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA).
De acordo com o presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, a criação de funções de maior remuneração pretende atrair servidores mais qualificados. Ele explica que cada gabinete de ministro do STJ tem 38 servidores, dos quais 24 servidores efetivos, sendo 22 ocupantes de funções comissionadas com valores de R$ 1,4 mil a R$ 2,6 mil.
Destas funções atuais, 8 serão remanejadas para outras áreas do tribunal, como os setores responsáveis pela distribuição de processos, julgamento colegiado e cumprimento de determinações judiciais.
A previsão de gastos com as novas funções é de R$ 8,7 milhões em 2025 e R$ 17,5 milhões de 2026 em diante segundo os patamares atuais da remuneração. Os recursos necessários estão dentro do teto de despesas primárias do órgão.
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