Plenário aprova recursos adicionais para esgotamento sanitário, feiras permanentes e TCDF

A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26), três projetos de lei que abrem créditos adicionais ao Orçamento do Distrito Federal. As propostas somam R$ 21,8 milhões, a serem destinados para a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e o Tribunal de Contas do DF. Os textos foram aprovados em dois turnos e redação final e agora seguem para a análise do Buriti, para sanção ou veto.

O projeto de lei nº 1.823/2025 prevê crédito suplementar no valor de R$ 2,1 milhões para atender despesas com melhorias nos sistemas de esgotamento sanitário do Distrito Federal. À proposta original do governo, foram acatadas cerca de 130 emendas, as quais realocam recursos provenientes de emendas parlamentares dos próprios autores.

Já o PL nº 1.873/2025 trata de crédito adicional de R$ 18,2 milhões: R$ 14,1 mi para a expansão do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário no DF; e R$ 4,1 mi para a Terracap, com o intuito de atender despesas com a construção de feiras permanentes em regiões administrativas.

Por fim, os distritais aprovaram o PL nº 1.885/2025, que abre crédito especial de R$ 1,5 milhão em favor do TCDF. O objetivo é permitir a reforma do edifício da Escola de Contas Públicas.