Governo de SP participa de força-tarefa para desarticular irregularidades no setor de combustível

Uma força-tarefa cumpre mandados de busca e apreensão e prisão nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

O objetivo dessa ação integrada das instituições, denominada Operação Carbono Oculto, é desarticular um intrincado esquema colocado em prática por organizações criminosas investigadas de participação fraudulenta no setor de combustível, lesando não apenas os consumidores que abastecem seus veículos, mas toda uma cadeia econômica.

As equipes são compostas por cerca de 1.400 agentes da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (MPSP-GAECO), Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícias Civil e Militar, Receita Federal do Brasil, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP- GAERFIS).

Segundo as investigações, os mais de 350 alvos – pessoas físicas e jurídicas – são suspeitos da prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis.

Em várias redes investigadas, totalizando mais 300 postos de combustíveis, foram detectadas fraudes tanto qualitativas quanto quantitativas. Consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas (fraude quantitativa) ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP (fraude qualitativa).

O produto e proveito das infrações econômicas e penais foram realocados em uma complexa rede de interpostas pessoas que ocultam os verdadeiros beneficiários em camadas societárias e financeiras, especialmente em shell companies, fundos de investimento e instituições de pagamento. Parcela substancial desses recursos sem lastro financiou a aquisição de usinas sucroalcooleiras e potencializou a atuação do grupo que absorveu em sua estrutura criminosa distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis.

Além das medidas de natureza criminal, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA/SP) adotará providências judiciais para bloquear bens suficientes para recuperar o tributo sonegado, cujo montante atualizado é superior a R$ 7 Bilhões.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo participa das diligências em 50 alvos, sendo responsável pela apreensão digital de documentos. Foram convocados 160 Auditores Fiscais da SEFAZ-SP,