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Projeto sobre acesso de indígenas ao Judiciário vai à CCJ
O projeto que institui princípios gerais de acesso à Justiça por indígenas ( PL 1.977, de 2022 ) foi aprovado — com alterações — na Comissão de Dir...
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PEC que amplia uso econômico de terras indígenas divide debatedores na CCJ
A proposta de emenda à Constituição que permite aos indígenas firmar contratos e comercializar livremente sua produção dividiu os debatedores em au...
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CEsp indica melhorias para Programa Paradesporto Brasil em Rede
O Programa Paradesporto Brasil em Rede, do Ministério do Esporte, expandiu o acesso ao paradesporto (que abrange os esportes praticados por pessoas...
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CDH aprova criação da Política Nacional de Segurança dos Povos Indígenas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que cria a Política Nacional de Segurança dos Povos Indígenas (P...
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Há 8 meses
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Vai à CAE projeto que reforça transparência das emendas parlamentares
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto que torna mais rígidas as regras de transparência para as emend...
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Há 8 meses
Em Senado Federal
Comissão aprova plano permanente para reforçar relação Brasil–EUA
A comissão temporária para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos (CTEUA) aprovou nesta quarta-feira (3) o rela...
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Há 8 meses
Em Senado Federal
CCJ vai analisar projeto que suspende processo em casos de violência contra a mulher
O projeto que autoriza a suspensão do processo por crime de violência contra a mulher em casos específicos ( PL 1.050/2024 ) foi aprovado pela Comi...
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Em Senado Federal
Avança pensão para vítimas de escalpelamento e notificação obrigatória
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 3.360/2024 , da senadora Damares Alves (Republicanos-DF),...
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Há 8 meses
Em Senado Federal
CDH aprova atenção integral a crianças e adolescentes com diabetes do tipo 1
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que garante a atenção integral e prioritária a crianças e ado...
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Há 8 meses
Em Senado Federal
CAS aprova regulamentação definitiva da licença-paternidade com salário integral
Com a ampliação do papel paterno na criação dos filhos e a transformação das famílias brasileiras, a licença-paternidade pode finalmente deixar de ...
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Há 8 meses
Em Senado Federal
Estatuto dos Cães e Gatos passa a tramitar no Senado como projeto de lei
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) uma sugestão legislativa que cria o Estatuto dos Cãe...
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Há 8 meses
Em Senado Federal
Avança proposta de criação de exame nacional obrigatório para médicos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3), por 11 votos a 9, um projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiên...
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Cleitinho defende Michelle em polêmica sobre aliança do PL e pede união da direita
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) comentou as críticas dirigidas a Michelle Bolsonaro, pre...
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CCJ aprova regras para testamento de emergência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) novas regras para o testamento de emergência, feito quando a pessoa está ...
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Agora é lei: doação de medicamentos será isenta de tributação
A doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes está isenta de tributação. É o que determina a Lei 15.279 , sancionada nesta te...
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