Projeto propõe acolhimento humanizado a gestantes que enfrentam abortamento ou morte perinatal no DF

A Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei nº 723/2023 , de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que estabelece a obrigatoriedade de hospitais e maternidades públicas e privadas do DF oferecerem um espaço individualizado para acolher gestantes cuja gravidez tenha terminado em abortamento ou morte perinatal.

A proposta busca garantir um atendimento mais sensível e respeitoso às mulheres que enfrentam esse tipo de perda, afastando-as dos ambientes onde estão mães com recém-nascidos. O texto determina que o acolhimento inclua comunicação adequada sobre o ocorrido, acompanhamento psicológico e cuidados terapêuticos voltados ao reconhecimento e acolhimento do luto.

Segundo Daniel de Castro, “a quebra dessa expectativa, da mais alta significância para a gestante, gera consequências físicas e mentais que merecem atenção especial do Poder Público”. O parlamentar argumenta que o espaço especializado permitirá um tratamento digno e respeitoso à mulher, reconhecendo a dor da perda e oferecendo suporte emocional.

Em suma, a medida busca evitar que mulheres em situação de luto sejam expostas a ambientes que possam intensificar o sofrimento, como enfermarias compartilhadas com mães que acabaram de dar à luz. “A mulher que perdeu seu filho deve ter seu luto respeitado e acolhido”, reforça o distrital.

Bóton de identificação para gestantes

Também avançou na CSA o Projeto de Lei nº 1254/2024 , de autoria da deputada distrital Dayse Amarilio (PSB), que institui um bóton de identificação para gestantes e lactantes no âmbito do DF. A proposta tem como objetivo facilitar o reconhecimento imediato dessas mulheres em espaços públicos e privados, garantindo o exercício de seus direitos, como o acesso a assentos preferenciais no transporte público e atendimento prioritário em repartições públicas e estabelecimentos comerciais.

Segundo o texto, o bóton será entregue às mulheres junto da caderneta de gestante durante as consultas de pré-natal, tanto na rede pública quanto na privada. A validade da credencial será de 24 meses, contados a partir do início da gestação, podendo ser renovada até que a criança complete dois anos de idade.

Amarilio justificou a proposta destacando que, apesar da legislação vigente garantir prioridade a gestantes e lactantes, muitas ainda enfrentam constrangimentos por falta de reconhecimento visual. “Mesmo com a existência de assentos preferenciais devidamente identificados, muitas pessoas ainda contestam e repreendem mulheres grávidas, especialmente no início da gestação, e lactantes que estão fazendo uso desse direito”, afirmou a parlamentar.

A iniciativa se inspira em experiências internacionais, como a adotada no metrô de Londres desde 2006, onde mulheres grávidas recebem um bóton para facilitar o acesso a assentos preferenciais.

Além da distribuição da credencial, o projeto prevê campanhas publicitárias para divulgar o novo instrumento de identificação e conscientizar a população sobre os direitos das gestantes e lactantes. O uso indevido do bóton poderá acarretar sanções administrativas e penais. O desenho do bóton será definido por regulamento próprio, preferencialmente por meio de chamamento público aberto à participação da sociedade.

As propostas receberam votos favoráveis dos deputados Dayse Amarilio (PSB), Gabriel Magno (PT), Martins Machado (Republicanos) e Pastor Daniel de Castro (PP). Os projetos seguem para análise nas demais comissões da CLDF antes de serem votados em plenário. O colegiado aprovou ao todo 11 projetos de lei e 5 indicações na reunião ordinária desta terça-feira. A íntegra pode ser assistida pelo YouTube da CLDF .