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Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Representante do MEC diz que governo apoia criação de piso salarial para funcionários da área administrativa
Valor proposto é igual a 75% do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica
Câmara
Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Câmara poderá votar até julho proposta que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência
O relator da proposta, deputado Baleia Rossi, apresentou seu plano de trabalho nesta terça-feira
Câmara
Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão que vai analisar projeto sobre inteligência artificial será presidida por Luisa Canziani; Aguinaldo Ribeiro será relator
Já aprovada pelo Senado, proposta é resultado de uma comissão de juristas
Câmara
Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Governo afirma que mudanças no Imposto de Renda apenas criam um imposto mínimo
O governo está propondo um imposto mínimo de até 10% para financiar a isenção para os que ganham até R$ 5 mil a partir de 2026
Câmara
Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto muda regra de emissão de certidão negativa de tributos
Projeto acaba com a certidão positiva com efeito de negativa, emitida quando a empresa está em situação regular, mas tem tributos a vencer
Câmara
Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Forças Armadas rejeitam o uso do superávit de três fundos militares no abatimento da dívida pública
Tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Câmara
Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto permite que delegado recorra de indeferimento de medidas cautelares
Autor da proposta argumenta que o delegado é quem conhece as peculiaridades do caso
Câmara
Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto torna crime o ato de perturbar o silêncio de pessoas com autismo
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto aumenta dedução no Imposto de Renda para patrocínio de projetos paradesportivos
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto deixa de punir por motim militar que descumpre ordem sabidamente ilegal
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão debate erosão às margens da BR-040, entre Valparaíso de Goiás e Brasília
O debate atende a pedido da deputada Lêda Borges (PSDB-GO). A parlamentar explica que a erosão atinge mais de 500 metros de extensão e 20 metros d...
Câmara
Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Violência contra jornalistas recua, mas contexto ainda é preocupante, alerta entidade
Debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos; presidente do colegiado reforçou a importância da imprensa livre
Câmara
Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê novas eleições ou sorteio em caso de empate em eleições brasileiras
Atualmente, a idade é o critério de desempate para eleições proporcionais; a Câmara dos Deputados estuda o assunto
Câmara
Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto determina que chefe do Executivo entregue governo com saldo de caixa igual ou maior do que recebeu
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara
Há 8 meses
Em Câmara dos Deputados
Inscrições para o concurso da Rádio Câmara "Eu e a Lei" já estão abertas
Concurso é destinado a crianças e adolescentes de 10 a 17 anos, e consiste na produção de obras radiofônicas sobre direito à informação
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Prorrogado o prazo de inscrições para o Programa de Estágio Forense da Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu
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